“MUITAS EMPRESAS NÃO VÃO SUPERAR A CRISE”

Carlos Roberto Deneszczuk Antonio é sócio-fundador da DASA Advogados, escritório boutique especializada em Direito Empresarial com forte atuação em Reestruturação e Renegociação de Dívidas e M&A. Durante a década de 1990, foi nomeado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como síndico em diversos processos falimentares. Desde a entrada em vigor da Lei nº 11.101/2005,…


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OS CAMINHOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA O PRODUTOR RURAL

O Projeto de Lei do Senado (PLS) número 624/2015 que propõe estender as vantagens da Lei de Recuperação  Judicial, Extrajudicial e Falências (LREF) para o produtor rural, de autoria do ex-senador e atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), foi debatido em uma audiência pública, realizada em 16 de outubro, na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado.…


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CNJ EDITA RECOMENDAÇÃO PARA MITIGAR IMPACTOS DA PANDEMIA NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS

O plenário do CNJ aprovou nesta terça-feira, 31 de março de 2020, recomendação que orienta juízes a flexibilizarem o cumprimento de plano de recuperação judicial por empresas em virtude da pandemia da covid-19. O relator é o conselheiro Henrique Ávila, que levou a conhecimento do plenário estudo de Grupo de Trabalho presidido pelo ministro Luis Felipe Salomão. O…


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A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

Irineu Evangelista de Sousa, Barão e depois Visconde de Mauá, foi o grande empreendedor brasileiro do século XIX. Porém, sua fascinante trajetória terminou na dramática decretação de falência de seus negócios. Em sua Exposição aos credores, Mauá expõe detalhadamente sua visão de empresário e os motivos de seus reveses, explicando que a decretação da falência, atribuída…


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CRÉDITO PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Num momento em que a retração de crédito às empresas pela comunidade bancária tem sido a tônica dos comentários lidos nos principais boletins econômicos do país, é possível verificar interessante fenômeno que vem ocorrendo com relação às empresas que se encontram em regime de recuperação judicial. Muito embora a Lei nº 11.101 – Lei de…


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CENTROALCOOL – Informamos que desde 11/05/2018 não atuamos mais como Administrador Judicial no processo da Centroalcool, conforme pedido de desligamento despachado pelo juízo do processo.

CENTROALCOOL – Informamos que desde 11/05/2018 não atuamos mais como Administrador Judicial no processo da Centroalcool, conforme pedido de desligamento despachado pelo juízo do processo.

Assembleia de credores prevalece para beneficiar sócios de empresas em recuperação judicial, entende TJGO em decisão inédita

Em decisão inédita, 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás entendeu que a deliberação de assembleia de credores de empresa em recuperação judicial deve prevalecer perante aos demais sócios cotistas. O voto é de relatoria da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e foi acatado à unaninimidade pelo colegiado. O plano de…


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Liminar suspende execução trabalhista de grupo empresarial em recuperação

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão da execução em reclamação trabalhista contra um grupo de empresas de Goiás em recuperação judicial. Entre as empresas do grupo estão a Viação Goiânia e a Rápido Araguaia. Ao deferir a liminar, a ministra suspendeu a execução que tramitava na 18ª…


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Recuperação judicial impede bloqueio de bens de empresa em execução fiscal

A 4ª Câmara Cível do TJ/MG acolheu pedido de empresa em recuperação judicial para que se antecipasse a tutela recursal, suspendendo o bloqueio de bens da agravante via BacenJud, e determinando o levantamento integral dos referidos valores já bloqueados. A agravante sustentou a tese de que são indevidos os atos expropriatórios em execução fiscal que…


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Interesse coletivo garante homologação de plano de recuperação judicial por cram down

A juíza de Direito Renata de Lima Machado Rocha, em exercício na 2ª vara Cível de Duque de Caxias/RJ, homologou o plano de recuperação judicial pelo sistema do cram down, previsto no art. 58 da lei 11.101/05, da maior empresa do segmento transportador revendedor retalhista do Estado, a Ipeóleo Comércio de Combustíveis Ltda. A empresa, que…


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