A situação da Fazenda Pública diante da recuperação judicial

Informou o portal de notícias do STJ, em 21.5.24, que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A decisão veio na análise de um conflito de competência instaurado entre o juízo…


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Possibilidade de prorrogação de dívida do produtor rural segundo o Manual de Crédito Rural Brasileiro

A agricultura é um dos pilares da economia brasileira, sustentando uma significativa parcela do PIB e garantindo o sustento de milhões de famílias. No entanto, o setor agrícola é também um dos mais vulneráveis a variações climáticas e oscilações de mercado, o que pode levar a dificuldades financeiras para os produtores rurais. Diante desse cenário,…


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Como a sua empresa pode se beneficiar do DREX (Real Digital)

Na era da transformação digital, inovações continuam a moldar a maneira como empresas operam e se relacionam com o mercado. Uma dessas revoluções que está ganhando destaque é o DREX (Real Digital), uma iniciativa que promete revolucionar as transações financeiras no Brasil. Se você ainda não tinha ouvido falar sobre o DREX, ele é equivalente ao…


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Check-list de Documentos para Recuperação Judicial: Guia Completo

Introdução Enfrentar a insolvência pode ser um dos momentos mais desafiadores na trajetória de uma empresa. Dados recentes indicam que o número de pedidos de recuperação judicial tem aumentado significativamente, refletindo a complexidade do cenário econômico atual. Nesse contexto, estar bem preparado é essencial. A recuperação judicial surge como uma estratégia vital para empresas em…


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Produtor rural endividado, cuidado com o gerente do seu banco

No último mês, falamos que o Agro está em sinal de alerta e afirmei que 2024 será o ano das recuperações judiciais. Para quem ainda estava na dúvida, as duas últimas semanas apenas confirmaram que nossa análise de mercado está correta. Endividamentos como Elisa Agro em R$ 680 milhões, Grupo Konzen em R$ 96 milhões…


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Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição para a concessão da recuperação judicial, especialmente depois da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que aumentou para dez anos o prazo de parcelamento dos débitos tributários das empresas em recuperação. Segundo…


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Produtor Rural: Como Superar a Crise Econômica com Recuperação Judicial

Você sabia que o agronegócio enfrenta desafios significativos devido à instabilidade econômica? Dados recentes apontam um aumento preocupante no número de produtores rurais em busca de soluções para evitar a insolvência – entre janeiro e setembro de 2023, em relação aos 12 meses de 2022, foi registrado um aumento de 300% no número de requerimentos…


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2024 será o ano das recuperações judiciais? Agro em sinal de alerta

No ano de 2023, os pedidos de recuperação judicial bateram recordes, especialmente pelos processos de grandes empresas como Americanas, Grupo Light, 123 milhas, Oi (pela segunda vez), Maxmilhas, Grupo Petrópolis, Grupo M5 (proprietário da M.Officer) e, mais recentemente, a gestora SouthRock, operadora de marcas como Starbucks, Subway e TGI Fridays no Brasil, que provocaram forte…


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Insolvência ou Sobrevivência? O Boom das Recuperações Judiciais em Goiás

Introdução Você sabia que o cenário empresarial de Goiás está fervilhando com um boom de recuperações judiciais? Os dados recentes apontam para um aumento significativo desses casos entre junho e novembro de 2023 – mais de 500% de aumento nos pedidos de Recuperação Judicial e Autofalência apenas em Goiás! Diversas empresas goianas estão diante de…


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Como aprovar uma recuperação judicial?

O fato de o dinheiro estar caro não é mais novidade para ninguém. Também não é novo que o pedido de recuperação judicial, muitas vezes, é a única saída para o empresário em crise. Para você, empresário, que pensava que a recuperação judicial era algo distante, inacessível ou que tinha até calafrio só de pensar…


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