A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal publicou, em 17 de abril de 2025, a Solução de Consulta nº 74/2025, esclarecendo o momento em que o deságio obtido por empresas em recuperação judicial deve ser oferecido à tributação pelo IRPJ e pela CSLL. Segundo o entendimento da Receita, o deságio — também conhecido como…
Acontece hoje em São Paulo o evento 2º Ativos Financial Markets and Insolvency. O Evento visa a discussão das práticas para mitigação de riscos, recuperação de ativos e os impactos regulatórios no setor de insolvência, reunindo profissionais de diversas áreas, como Mercado Distressed, Gestores de Fundos de Investimento, Administradores Judiciais, Advogados, Membros do Ministério…
O ambiente empresarial está sujeito a diversas variáveis econômicas e financeiras que podem comprometer a continuidade dos negócios. No Brasil, o número de empresas em dificuldades tem crescido significativamente, refletindo os desafios enfrentados pelos empresários diante de fatores como altas taxas de juros, inadimplência dos consumidores, inflação e dificuldades de acesso ao crédito. Dados recentes da Serasa Experian apontam que…
Informou o portal de notícias do STJ, em 21.5.24, que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal determinar o bloqueio de valores pertencentes a empresa em recuperação judicial. A decisão veio na análise de um conflito de competência instaurado entre o juízo…
A agricultura é um dos pilares da economia brasileira, sustentando uma significativa parcela do PIB e garantindo o sustento de milhões de famílias. No entanto, o setor agrícola é também um dos mais vulneráveis a variações climáticas e oscilações de mercado, o que pode levar a dificuldades financeiras para os produtores rurais. Diante desse cenário,…
Na era da transformação digital, inovações continuam a moldar a maneira como empresas operam e se relacionam com o mercado. Uma dessas revoluções que está ganhando destaque é o DREX (Real Digital), uma iniciativa que promete revolucionar as transações financeiras no Brasil. Se você ainda não tinha ouvido falar sobre o DREX, ele é equivalente ao…
Introdução Enfrentar a insolvência pode ser um dos momentos mais desafiadores na trajetória de uma empresa. Dados recentes indicam que o número de pedidos de recuperação judicial tem aumentado significativamente, refletindo a complexidade do cenário econômico atual. Nesse contexto, estar bem preparado é essencial. A recuperação judicial surge como uma estratégia vital para empresas em…
No último mês, falamos que o Agro está em sinal de alerta e afirmei que 2024 será o ano das recuperações judiciais. Para quem ainda estava na dúvida, as duas últimas semanas apenas confirmaram que nossa análise de mercado está correta. Endividamentos como Elisa Agro em R$ 680 milhões, Grupo Konzen em R$ 96 milhões…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é válida a exigência de apresentação de certidões de regularidade fiscal como condição para a concessão da recuperação judicial, especialmente depois da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que aumentou para dez anos o prazo de parcelamento dos débitos tributários das empresas em recuperação. Segundo…
Você sabia que o agronegócio enfrenta desafios significativos devido à instabilidade econômica? Dados recentes apontam um aumento preocupante no número de produtores rurais em busca de soluções para evitar a insolvência – entre janeiro e setembro de 2023, em relação aos 12 meses de 2022, foi registrado um aumento de 300% no número de requerimentos…