No ano de 2023, os pedidos de recuperação judicial bateram recordes, especialmente pelos processos de grandes empresas como Americanas, Grupo Light, 123 milhas, Oi (pela segunda vez), Maxmilhas, Grupo Petrópolis, Grupo M5 (proprietário da M.Officer) e, mais recentemente, a gestora SouthRock, operadora de marcas como Starbucks, Subway e TGI Fridays no Brasil, que provocaram forte…
Introdução Você sabia que o cenário empresarial de Goiás está fervilhando com um boom de recuperações judiciais? Os dados recentes apontam para um aumento significativo desses casos entre junho e novembro de 2023 – mais de 500% de aumento nos pedidos de Recuperação Judicial e Autofalência apenas em Goiás! Diversas empresas goianas estão diante de…
O fato de o dinheiro estar caro não é mais novidade para ninguém. Também não é novo que o pedido de recuperação judicial, muitas vezes, é a única saída para o empresário em crise. Para você, empresário, que pensava que a recuperação judicial era algo distante, inacessível ou que tinha até calafrio só de pensar…
Todos nós sabemos que o assunto recuperação judicial sempre foi alvo de polêmicas, fortes debates e, muitas vezes, insegurança jurídica, até que o Poder Judiciário e/ou legislador pacificassem a matéria. Entretanto, em algumas situações, o próprio legislador cria o cenário de instabilidade, cabendo ao Poder Judiciário intervir em questões pontuais. Lembre-se, mais do que a…
As novas regras que entraram em vigor este mês para a negociação de débitos tributários com a Fazenda Nacional marcam uma evolução significativa na abordagem de transações tributárias. A Portaria PGFN nº 1.241, em particular, introduziu mudanças substanciais que visam facilitar e tornar mais transparente o processo para os contribuintes. Uma das mudanças mais relevantes…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em parte, da participação societária do devedor em sociedade limitada unipessoal para o pagamento de seus credores particulares, desde que se observe o caráter subsidiário da medida. O colegiado entendeu que a execução do capital social independe…
Resumo do artigo A Lei 14.112/2020 introduziu importantes modificações na Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com foco particular na incorporação de medidas autocompositivas no âmbito dos processos de recuperação judicial. Neste artigo, faremos uma análise concisa dos potenciais benefícios decorrentes da aplicação…
A recuperação judicial surgiu para substituir a antiga concordata, e tem como objetivo viabilizar a superação de crise do devedor. A finalidade da recuperação judicial é permitir a continuidade da atividade desempenhada pelo empresário ou pela sociedade, garantindo, assim, a preservação do interesse dos credores e preservando as relações trabalhistas. A recuperação judicial consiste, portanto, num processo judicial, no qual um plano…
Inúmeros contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, quando supostamente devedores de tributos, utilizam-se da carta de fiança bancária ou da apólice de seguro garantia para garantirem a Execução Fiscal e se defenderem da cobrança das Fazendas Públicas por intermédio dos cabíveis Embargos. Nos termos do Artigo 151 do Código Tributário Nacional ( CTN), suspendem a exigibilidade…
O tema da reforma tributária ( PEC 45-A/2019) tem sido amplamente discutido e tem gerado diversas especulações, sobretudo em relação ao fim dos trabalhos de recuperação de créditos tributários (RCT). Neste artigo, vamos desmistificar essa ideia e mostrar como a reforma tributária pode representar uma oportunidade para os profissionais da área. Mudanças no Sistema Tributário:…